EDUFES | A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book)
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A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book)

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Título

A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book)

Descrição

Este livro é sobre a utilização do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos. Todavia, a sua concepção não tem em vista as ferramentas metajurídicas que podem ser empregadas para induzir a celebração de acordos no processo, comumente referidas nas obras disponíveis sobre o tema. A proposta teórica nele encartada é substancialmente distinta. O que pretendemos demonstrar, em seu corpo, é que é possível empregar ferramentas jurídicas (colhidas do específico objeto de análise da Ciência do Direito, composto, por sua vez, pelas normas gerais e abstratas que compõem o ordenamento) para induzir a formação de consensos nos processos judiciais. Trata-se, portanto, de obra voltada à abertura de caminhos que possibilitem uma atuação mais efetiva dos aplicadores do Direito, porque emprega elementos teóricos (como, por exemplo, as discussões relativas à configuração, no plano institucional, do que em doutrina se convencionou chamar tribunal multiportas, a identificação e a busca de sistematização da base normativa que disciplina a utilização, entre nós, do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos e a sua estruturação dessa base normativa como um microssistema) para procurar resolver os problemas práticos, relacionados à administração da justiça (que compreende, entre outros elementos, o esforço empregado pelos integrantes do Poder Judiciário quando atuam, como agentes estatais, na estruturação dos órgãos voltados à obtenção da autocomposição, na contratação de conciliadores e mediadores e na administração dos recursos financeiros disponíveis) e à administração do processo (que compreende a sua atuação, como julgadores, na organização do fluxo processual adequado à resolução de conflitos pelo método autocompositivo).

Idioma

ISBN

978-65-88077-60-3

Ano de Publicação

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Data da adição
December 15, 2021
Tipo de Item
Livro digital
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Referência
Cláudio Madureira, “A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book),” EDUFES, acesso em 18 de janeiro de 2022, https://edufes.ufes.br/items/show/594.