A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book)
Título
A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book)
Descrição
Este livro é sobre a utilização do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos. Todavia, a sua concepção não tem em vista as ferramentas metajurídicas que podem ser empregadas para induzir a celebração de acordos no processo, comumente referidas nas obras disponíveis sobre o tema. A proposta teórica nele encartada é substancialmente distinta. O que pretendemos demonstrar, em seu corpo, é que é possível empregar ferramentas jurídicas (colhidas do específico objeto de análise da Ciência do Direito, composto, por sua vez, pelas normas gerais e abstratas que compõem o ordenamento) para induzir a formação de consensos nos processos judiciais. Trata-se, portanto, de obra voltada à abertura de caminhos que possibilitem uma atuação mais efetiva dos aplicadores do Direito, porque emprega elementos teóricos (como, por exemplo, as discussões relativas à configuração, no plano institucional, do que em doutrina se convencionou chamar tribunal multiportas, a identificação e a busca de sistematização da base normativa que disciplina a utilização, entre nós, do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos e a sua estruturação dessa base normativa como um microssistema) para procurar resolver os problemas práticos, relacionados à administração da justiça (que compreende, entre outros elementos, o esforço empregado pelos integrantes do Poder Judiciário quando atuam, como agentes estatais, na estruturação dos órgãos voltados à obtenção da autocomposição, na contratação de conciliadores e mediadores e na administração dos recursos financeiros disponíveis) e à administração do processo (que compreende a sua atuação, como julgadores, na organização do fluxo processual adequado à resolução de conflitos pelo método autocompositivo).
Autoria
Idioma
- Data da adição
- December 15, 2021
- Assunto
- Direito
- Tipo de Item
- Livro digital
- Tags
- Arbitragem, Brasil, Conciliação, Direito, Hermenêutica, Mediação, processo civil, Sentença, Tutela jurisdicional
- Referência
- Cláudio Madureira, “A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book),” EDUFES, acesso em 5 de novembro de 2024, https://edufes.ufes.br/items/show/594.