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Destaque
Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados da Parte Geral do Código Civil brasileiro
Será que os princípios que são tão exacerbados hoje no Código Civil brasileiro de 2002 são realmente uma “novidade”? Será que eles são…
Programa nacional de alimentação escolar no Espírito Santo | tensões entre Estado e mercado no processo pioneiro de terceirização
Ao realizar uma análise sobre o processo de terceirização da merenda escolar no sistema de ensino público do Espírito Santo, o livro estabelece relações entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – gerenciado pelo Fundo…