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Este livro é sobre a utilização do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos. Todavia, a sua concepção não tem em vista as ferramentas metajurídicas que podem ser empregadas para induzir a celebração de acordos no…

Livro constituído de diferentes trabalhos, tanto teóricos quanto empíricos, os quais mostram nitidamente que, contrariamente à ideia geralmente aceita, o sistema de direitos de propriedade intelectual privado não constitui, sistematicamente, a…
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