1 10 1 https://edufes.ufes.br/files/original/1ab4238ba9f77d0c5620c145df6c5ff9.jpg f852a0967f162c69e55d6174a5caf3b0 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito Description An account of the resource Na seção de Direito, o leitor encontrará obras escritas que discutem temas atuais do ordenamento jurídico e obras relacionadas aos direitos autorais. Livro digital ISBN 978-65-88077-53-5 Ano de Publicação 2021 Coleção Pesquisa Ufes Download <a href="https://repositorio.ufes.br/bitstream/10/11794/1/LIVRO_04_Acesso_formal_colecao-pesquisa-ufes_MENU.pdf">Acesse aqui</a> Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Acesso formal e material à justiça e acesso à justiça formal e material (e-book) Description An account of the resource Acesso formal e material à justiça e acesso à justiça formal e material são designações distintas, com diferentes conteúdos, significando a primeira quais são as melhores condições de se obter uma decisão judicial ainda desprovida de conteúdo, do modo mais rápido (celeridade) e com o maior índice de aceitação do resultado (efetividade), e a segunda quais são as condições pelas quais o Estado atua ou deve atuar como árbitro distribuidor de bens (não apenas por meio do processo). Creator An entity primarily responsible for making the resource Geovany Cardoso Jeveaux, Language A language of the resource Português acesso Acesso à Justiça Formalismo Instrumentalidade do Processo justiça Justiça Formal Justiça Social Justiça Substancial Teoria da Justiça