A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book)
Este livro é sobre a utilização do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos. Todavia, a sua concepção não tem em vista as ferramentas metajurídicas que podem ser empregadas para induzir a celebração de acordos no processo, comumente referidas nas obras disponíveis sobre o tema. A proposta teórica nele encartada é substancialmente distinta. O que pretendemos demonstrar, em seu corpo, é que é possível empregar ferramentas jurídicas (colhidas do específico objeto de análise da Ciência do Direito, composto, por sua vez, pelas normas gerais e abstratas que compõem o ordenamento) para induzir a formação de consensos nos processos judiciais. Trata-se, portanto, de obra voltada à abertura de caminhos que possibilitem uma atuação mais efetiva dos aplicadores do Direito, porque emprega elementos teóricos (como, por exemplo, as discussões relativas à configuração, no plano institucional, do que em doutrina se convencionou chamar tribunal multiportas, a identificação e a busca de sistematização da base normativa que disciplina a utilização, entre nós, do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos e a sua estruturação dessa base normativa como um microssistema) para procurar resolver os problemas práticos, relacionados à administração da justiça (que compreende, entre outros elementos, o esforço empregado pelos integrantes do Poder Judiciário quando atuam, como agentes estatais, na estruturação dos órgãos voltados à obtenção da autocomposição, na contratação de conciliadores e mediadores e na administração dos recursos financeiros disponíveis) e à administração do processo (que compreende a sua atuação, como julgadores, na organização do fluxo processual adequado à resolução de conflitos pelo método autocompositivo).
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<a href="/items/browse?advanced%5B0%5D%5Belement_id%5D=44&advanced%5B0%5D%5Btype%5D=is+exactly&advanced%5B0%5D%5Bterms%5D=Portugu%C3%AAs">Português</a>
Julgamento das causas repetitivas | uma tendência de coletivização da tutela processual civil
<br /><p>O livro trata das diversas técnicas processuais criadas nos ordenamentos jurídicos e pátrio com vistas a dar tratamento coletivo a questões comuns afeitas a processos individuais repetitivos, revelando uma tendência de coletivação da tutela processual civil. A obra discute o papel dos Tribunais diante da transformação político-histórica do Estado a partir do século XIX, que se iniciou com o Estado Liberal e se transformou no Estado Providência, proporcionando adaptações no sistema processual de tutela dos direitos civis. O autor aborda o tema forma crítica e evidencia, por intermédio de exaustiva análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as consequências negativas que essas técnicas proporcionam – em especial, impedindo-se a participação dos interessados em contraditório e em igualdade de condições.</p>
<p>Formato: 14x21 cm <br />Paginas: 154 <br />Edição: 1ª<br />Acabamento: Brochura <br />Peso: 204 g</p>
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Julgamento das causas repetitivas | uma tendência de coletivização da tutela processual civil (e-book)
O livro trata das diversas técnicas processuais criadas nos ordenamentos jurídicos e pátrio com vistas a dar tratamento coletivo a questões comuns afetas a processos individuais repetitivos, revelando uma tendência de coletivação da tutela processual civil. A obra discute o papel dos Tribunais diante da transformação político-histórica do Estado a partir do século XIX, que se iniciou com o Estado Liberal e se transformou no Estado Providência, proporcionando adaptações no sistema processual de tutela dos direitos civis.
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Modelo de precedentes e justiça: contributo para a realização da justiça nos casos concretos (e-book)
Este livro, concebido no plano da Ciência, procura induzir a compreensão de que a justiça passível de realização no processo resulta da interpretação dos textos normativos no campo da aplicação do Direito, e de que, dado o caráter flexível do Direito de nosso tempo, o Modelo Brasileiro de Precedentes se apresenta como ferramenta adequada a orientar o fechamento do sistema, de modo a que se possa assegurar ao jurisdicionado (no âmbito do processo) e à própria sociedade (num plano mais geral) a construção de intepretações jurídicas na medida do possível uniformes, que possam produzir a contenção da litigiosidade do cidadão e, enfim, a aceitação das respostas produzidas pelos intérpretes como justa aplicação do Direito.
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<a href="/items/browse?advanced%5B0%5D%5Belement_id%5D=44&advanced%5B0%5D%5Btype%5D=is+exactly&advanced%5B0%5D%5Bterms%5D=Portugu%C3%AAs">Português</a>
Processo, justiça e constituição (e-book)
Obra trata da constitucionalização do processo nas distintas perspectivas do arco processual, com atenção à atual fase metodológica do processo, traduzindo-se na abordagem do conceito de processo no Sistema Processual Brasileiro, que se estende também à esfera coletiva, abordando valores-fontes, como o contraditório, a boa-fé e a primazia da resolução do mérito. Os artigos aliam densidade e pragmatismo para tratar de temas relevantes, como os métodos adequados de resolução de conflitos, a fundamentação decisória, o modelo de precedentes trazido pelo diploma processual de 2015 e a adequação de procedimentos, retomando temas que jamais perdem a importância, como a tutela provisória, a coisa julgada, o modelo recursal e de execução do Sistema Processual.
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<a href="/items/browse?advanced%5B0%5D%5Belement_id%5D=39&advanced%5B0%5D%5Btype%5D=is+exactly&advanced%5B0%5D%5Bterms%5D=Thais+Milani+Del+Pupo+%28org.%29">Thais Milani Del Pupo (org.)</a>
<a href="/items/browse?advanced%5B0%5D%5Belement_id%5D=44&advanced%5B0%5D%5Btype%5D=is+exactly&advanced%5B0%5D%5Bterms%5D=Portugu%C3%AAs">Português</a>