Revista Sofia | nº 17 e 18 | Fenomenologia e hermenêutica
A revista Sofia é uma publicação semestral do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo, responsável pela divulgação de artigos de professores e colaboradores desse departamento. Neste volume XII, organizado pelo professor Fernando Pessoa, os números 17 e 18 trazem uma coletânea de artigos que versam sobre fenomenologia e hermenêutica.
Formato: 14x21cm
Páginas: 264
Acabamento: Brochura
Peso: 331 g.
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A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo (e-book)
Este livro é sobre a utilização do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos. Todavia, a sua concepção não tem em vista as ferramentas metajurídicas que podem ser empregadas para induzir a celebração de acordos no processo, comumente referidas nas obras disponíveis sobre o tema. A proposta teórica nele encartada é substancialmente distinta. O que pretendemos demonstrar, em seu corpo, é que é possível empregar ferramentas jurídicas (colhidas do específico objeto de análise da Ciência do Direito, composto, por sua vez, pelas normas gerais e abstratas que compõem o ordenamento) para induzir a formação de consensos nos processos judiciais. Trata-se, portanto, de obra voltada à abertura de caminhos que possibilitem uma atuação mais efetiva dos aplicadores do Direito, porque emprega elementos teóricos (como, por exemplo, as discussões relativas à configuração, no plano institucional, do que em doutrina se convencionou chamar tribunal multiportas, a identificação e a busca de sistematização da base normativa que disciplina a utilização, entre nós, do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos e a sua estruturação dessa base normativa como um microssistema) para procurar resolver os problemas práticos, relacionados à administração da justiça (que compreende, entre outros elementos, o esforço empregado pelos integrantes do Poder Judiciário quando atuam, como agentes estatais, na estruturação dos órgãos voltados à obtenção da autocomposição, na contratação de conciliadores e mediadores e na administração dos recursos financeiros disponíveis) e à administração do processo (que compreende a sua atuação, como julgadores, na organização do fluxo processual adequado à resolução de conflitos pelo método autocompositivo).
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<a href="/items/browse?advanced%5B0%5D%5Belement_id%5D=44&advanced%5B0%5D%5Btype%5D=is+exactly&advanced%5B0%5D%5Bterms%5D=Portugu%C3%AAs">Português</a>